Guia
Direitos de uso de conteúdo UGC: o que precisa estar no contrato
A maior parte dos problemas entre marcas e creators UGC nasce de um contrato que não existe ou que não diz onde, por quanto tempo e como o vídeo pode ser usado. Este guia explica o que a marca compra quando contrata um vídeo UGC, o que a lei brasileira exige, quais cláusulas precisam estar no contrato e como uma plataforma registra tudo isso em cada entrega. Não substitui a orientação de um advogado; serve para você saber o que pedir.
Por Pedro Del Valle, Founder e CEO da Conty5 min de leitura
O que a marca compra em um vídeo UGC
Quando um creator grava um vídeo aparecendo, falando ou usando a própria voz, ele faz duas cessões diferentes ao mesmo tempo. A primeira é sobre a obra: o vídeo é uma criação protegida por direito autoral, e a marca precisa de licença para usá-lo. A segunda é sobre a imagem: o rosto, a voz e o nome da pessoa são direitos de personalidade, e usá-los em publicidade exige autorização específica. Um contrato de UGC precisa cobrir as duas.
Sem contrato, a regra é restritiva. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610, artigo 49) exige contrato escrito para transmissão total e definitiva, limita a cessão ao território do país quando o documento não diz outra coisa e determina que, se a modalidade de uso não estiver especificada, a interpretação é restritiva. Na prática: se o contrato não diz que o vídeo pode ir para anúncio, a marca não deve usá-lo em anúncio.
As cláusulas que não podem faltar
- Objeto. O que está sendo entregue: número de vídeos, formato, duração, variações.
- Licença de uso da obra. Se é exclusiva ou não, se a marca pode editar, cortar, legendar e combinar com outros materiais.
- Autorização de uso de imagem e voz. Explícita, para fins publicitários, com os mesmos limites de canais, prazo e território da licença.
- Canais. Onde a marca pode publicar: redes sociais orgânicas da marca, mídia paga (Instagram, TikTok, YouTube, Google), site, e-mail, marketplaces, materiais impressos, TV. Liste; não escreva "qualquer mídia" sem combinar o preço correspondente.
- Prazo. Por quanto tempo a marca pode usar o vídeo. Seis meses e doze meses são os prazos mais comuns para mídia paga; uso orgânico costuma ser mais longo. Sem prazo, a cessão pode ser lida como indefinida, e isso precisa estar precificado.
- Território. Brasil ou mundial. A lei presume o país se o contrato não disser.
- Exclusividade. Se o creator pode gravar para concorrentes e por quanto tempo. Exclusividade tem preço.
- Portfólio. Se o creator pode mostrar o vídeo no próprio portfólio e nas redes dele.
- Remuneração e condições de pagamento. Valor, forma, prazo e o que acontece se a marca não usar o vídeo.
- Aprovação e revisões. Quantas rodadas de ajuste e quem aprova.
- Menção de publicidade. Quando o creator publica no próprio perfil, a peça precisa ser identificada como publicidade, conforme as regras do Conar e da plataforma.
Quanto custam os direitos de uso
Direitos de uso são o fator que mais muda o preço de um vídeo UGC. O valor base costuma incluir uso orgânico nas redes da marca por um período. Uso em mídia paga é cobrado à parte, muitas vezes por mês de veiculação, e uso por prazo indefinido, em qualquer canal e território, é o mais caro. Combinar isso no briefing, antes da entrega, custa menos do que negociar depois. As faixas estão no guia quanto custa um vídeo UGC.
| Nível | Canais | Prazo típico | Impacto no preço |
|---|---|---|---|
| Orgânico | Redes sociais da marca | 12 meses ou mais | Incluído no valor base |
| Mídia paga | Anúncios em redes e Google | 3, 6 ou 12 meses | Adicional, muitas vezes por mês |
| Ampliado | Site, e-mail, marketplaces, impresso | 12 meses | Adicional |
| Total | Qualquer canal, prazo indefinido, mundial | Indefinido | O mais alto; exige contrato escrito |
Erros que geram disputa
- Combinar por mensagem. Uma troca de mensagens no direct raramente cobre canais, prazo e território. Vale como indício, não como contrato completo.
- Usar o vídeo em anúncio sem licença para mídia paga. É o caso mais comum de reclamação de creators, e o que mais expõe a marca.
- Manter o anúncio no ar depois do prazo. Configure a data de fim nas campanhas de mídia e revise os criativos ativos.
- Editar o vídeo de forma que mude o sentido. Cortes e legendas que alteram o que o creator disse podem violar direitos morais do autor.
- Não identificar a publicidade. Quando o creator publica, a ausência da marcação de conteúdo pago é problema para os dois.
Como uma plataforma resolve isso
Em uma plataforma de UGC, os direitos de uso fazem parte do briefing da campanha e o creator aceita as condições ao se candidatar. Cada entrega aprovada fica registrada com o vídeo, a data, o valor pago e os termos, e a marca tem um histórico auditável. Na Conty, o contrato e os direitos de imagem ficam vinculados a cada entrega aprovada, e o pagamento só é liberado depois da aprovação. Isso reduz a chance de disputa e elimina a negociação caso a caso.
Para o creator: o que olhar antes de aceitar
Se você é creator, leia canais e prazo antes do valor. Um vídeo por R$ 300 com uso orgânico por doze meses é uma coisa; o mesmo vídeo por R$ 300 com uso total e indefinido é outra. Peça que uso em mídia paga, exclusividade e prazo indefinido sejam cobrados à parte, e guarde o registro do que foi combinado. O guia o que é UGC explica como o mercado funciona do lado do creator.